Jurista critica mudanças do TSE no pleito e sugere Gabinete Sombra à oposição

Ives Gandra aponta alterações de regras durante a eleição, cita impacto da extensão do horário de votação.
WhatsApp
Facebook
Twitter
Print

O jurista Ives Gandra da Silva Martins fez três observações sobre o resultado da eleição presidencial e apresentou uma sugestão para a oposição. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral deixou de exercer seu papel ao ter regras modificadas, com o pleito em andamento, por um ministro da Suprema Corte que foi advogado do candidato vencedor e por ele indicado ao cargo. Para Gandra, a segurança jurídica foi comprometida, pois as normas do processo eleitoral passaram a ser alteradas fora do âmbito do próprio TSE.

O jurista afirmou que nada tem contra o ministro Cristiano Zanin, com quem teve contato acadêmico na PUC-SP, e que sua análise é exclusivamente jurídica. Na segunda observação, sustenta que a extensão do horário de votação até as 19 horas criou tratamento desigual entre eleitores, contrariando a Constituição Federal, que assegura igualdade perante a lei. Ele argumenta que a mudança de regras no curso da eleição violou os princípios da segurança jurídica e da isonomia.

A terceira observação trata da impressão de que a ilegalidade compensa. Conforme Gandra, veículos que transportavam eleitores na Bahia exibiam adesivos do Partido dos Trabalhadores e tiveram o material removido por propaganda irregular, o que atrasou a saída das garagens. A extensão do horário, determinada pelo ministro Zanin, teria beneficiado esses eleitores e sido aplicada em todo o país, com possível impacto no resultado.

Como sugestão, o jurista defende a adoção imediata do modelo britânico do Gabinete Sombra, formalizado em 1937, no qual políticos seniores da oposição espelham os ministros do governo para fiscalizar e denunciar falhas. Ele recorda que o próprio Lula organizou o chamado Governo Paralelo após a derrota em 1989, durante o governo Fernando Collor, com a participação de Márcio Thomaz Bastos no acompanhamento da área da Justiça.

Gandra sugere que o senador Flávio Bolsonaro e os conservadores criem um Gabinete Sombra para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização do governo. Ele argumenta que o Congresso é conservador e que o Supremo Tribunal Federal tem se alinhado ao Poder Executivo, o que tornaria a arena política o caminho para a oposição, em vez de eventuais pedidos de impugnação.

PUBLICIDADE

Relacionadas: