O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação de uma reforma eleitoral que altera a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A proposta, que ganhou força na última semana, prevê a adoção do voto distrital misto. Na quarta-feira (28), Motta se reuniu com dirigentes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Após o encontro, anunciou a intenção de levar o texto ao plenário ainda em 2026, antes da posse dos deputados eleitos em outubro, marcada para fevereiro de 2027.
O modelo combinaria a escolha direta de representantes por região com a distribuição de vagas entre os partidos. A transição começaria nas eleições de 2030, com a adoção definitiva em 2034, mas o texto ainda precisa ser definido e aprovado pelo Congresso Nacional. A movimentação ocorre após as eleições de outubro, que alteraram a composição da Câmara. O PL elegeu 121 deputados federais, 22 a mais do que em 2022, e terá a maior bancada da Casa. A Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, perdeu 19 cadeiras, enquanto o MDB registrou redução de seis parlamentares.
No voto distrital misto, o eleitor faz duas escolhas para o mesmo cargo. Uma delas é o voto no candidato do distrito, em que o estado ou município é dividido em regiões eleitorais menores e vence o mais votado em cada uma. A outra é o voto na legenda, usado para definir a distribuição das vagas preenchidas por listas partidárias. No formato tradicional, aproximadamente metade das cadeiras é destinada aos distritos e a outra metade à representação partidária. A forma exata de distribuição, incluindo mecanismos de compensação, dependerá das regras aprovadas pelo Congresso.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta. Nele, os votos recebidos por candidatos de um mesmo partido ou federação são somados para determinar quantas cadeiras o grupo terá direito. A distribuição considera o quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Por esse sistema, um candidato com votação expressiva pode contribuir para a eleição de outros integrantes de seu partido, os chamados puxadores de votos. Também é possível que um candidato com menos votos individuais seja eleito enquanto outro, de legenda diferente, fique de fora mesmo com votação maior.
Uma das propostas em tramitação é o Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado originalmente pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O texto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator da matéria em abril de 2025. As negociações atuais podem alterar esse projeto ou resultar em nova proposta. Entre os pontos a definir estão a divisão territorial dos distritos, a distribuição das cadeiras, as regras para formação das listas e o funcionamento na transição. Motta pretende buscar apoio das demais bancadas, incluindo PL, PT e Novo, para construir um acordo que permita a votação ainda neste ano. A discussão não envolve mudanças nas regras para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuariam sendo eleitos pelo sistema majoritário.
