A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados solicitam a devolução dos passaportes do parlamentar e o afastamento do magistrado da relatoria da investigação que apura a relação de Flávio com o advogado e empresário Willer Tomaz. O pedido de suspeição foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo a defesa, Moraes não teria a imparcialidade necessária porque uma aeronave citada na investigação TAMBÉM teria sido usada por ele e pela mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Os advogados afirmam que o avião executivo Embraer Legacy 650 pertence à empresa Fraction 024, que tem entre seus acionistas uma companhia ligada a Willer Tomaz. A aeronave ainda aparece nas apurações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A petição cita relatório da Polícia Federal segundo o qual Vorcaro teria negociado o pagamento de honorários ao escritório de Viviane Barci de Moraes por meio da transferência de participações societárias relacionadas à aeronave. Os advogados reconhecem que o escritório afirmou publicamente ter recusado a proposta e que nenhum acordo foi assinado, mas sustentam que o uso do avião pelo ministro e por sua mulher basta para questionar sua permanência no caso. "Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação", argumentaram.
Além do afastamento de Moraes, a defesa pede que o inquérito seja redistribuído ao ministro André Mendonça. O argumento é que a investigação sobre Flávio teria surgido de informações obtidas em apurações sobre fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS, que estão sob a relatoria de Mendonça no Supremo. Caso o pedido seja aceito, os advogados TAMBÉM pretendem a anulação das decisões tomadas por Moraes na investigação.
Em outra frente, a defesa contesta as cautelares impostas ao senador, como o cancelamento dos passaportes brasileiros, a determinação para entrega do documento italiano e a proibição de contato com Willer Tomaz. Os advogados alegam que não há elementos concretos que justifiquem as restrições, especialmente o risco de fuga. A petição questiona informações usadas pela PF para apontar relação financeira entre Flávio e Willer, citando documentação do Banco Santander ao STF que nega que o senador fosse sócio, titular, cotitular ou usuário das contas das empresas Alcazar, suspeitas de lavar dinheiro por meio de casas de aposta on-line. A defesa TAMBÉM rebate a interpretação de que Flávio seria usuário frequente de um cartão vinculado a uma conta empresarial relacionada ao advogado. Sobre o risco de fuga, afirma que a justificativa se baseia em declarações de terceiros, entre elas manifestações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, que está nos Estados Unidos. "Nenhum dos pilares sobre os quais repousam tais cautelares se sustenta", afirmaram.
