A juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos Elena Kagan rejeitou nesta segunda-feira, 2, um pedido do governo de Donald Trump para separar mais de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia. A administração republicana alega que essas cédulas teriam sido preenchidas por pessoas provavelmente sem cidadania norte-americana.
Nos Estados Unidos, apenas cidadãos podem votar em eleições federais, e estrangeiros, mesmo residentes legais, não têm esse direito. A Califórnia envia a cédula para a casa de todos os eleitores registrados, que podem preenchê-la e devolvê-la pelo correio. A decisão ocorre na véspera das eleições de meio de mandato, marcadas para esta terça-feira, 3, que renovam toda a Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, e um terço do Senado.
Cada juiz da Suprema Corte responde pelos pedidos urgentes de uma região do país. Kagan cuida dos casos da Costa Oeste, onde fica a Califórnia. Ela poderia levar o tema aos outros oito colegas, mas preferiu decidir sozinha e não apresentou justificativa. O governo pedia uma liminar para guardar as cédulas em separado enquanto a situação dos eleitores fosse investigada, sem anular nenhum voto. O Departamento de Justiça argumentou que, uma vez que cédulas depositadas ilegalmente são contadas e misturadas a votos legítimos, o dano resultante é impossível de reparar.
O caso chegou à Suprema Corte após duas derrotas do governo. Na semana anterior, um juiz federal de Los Angeles negou o pedido. Na sexta-feira, 30, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, segunda instância da Justiça Federal na região, manteve a decisão, com apenas o juiz Patrick Bumatay votando a favor do governo. Diferentemente do Brasil, os EUA não têm uma Justiça Eleitoral nacional, e Cada Estado organiza a própria votação. Os tribunais citaram essa autonomia ao rejeitar o pedido e alertaram que a interferência poderia comprometer a eleição. A Califórnia afirma ter mecanismos sólidos contra o voto de estrangeiros e sustenta que a lista do governo federal pode conter erros e tirar o direito de voto de cidadãos aptos.
Na noite de segunda-feira, o juiz-chefe James Boasberg, de Washington, impôs mais uma derrota a Trump. Para ele, é provável que o governo tenha violado a Constituição ao assumir tarefas eleitorais que cabem aos Estados e ao Congresso. Boasberg proibiu a administração de fazer novas exigências à Califórnia sobre os votos postais. A disputa começou em 15 de outubro, quando o Departamento de Justiça processou a Califórnia, acusando o Estado de dificultar a aplicação da lei que proíbe estrangeiros de votar e de violar a Cláusula de Supremacia. O caso integra uma ofensiva mais ampla da Casa Branca sobre a organização das eleições. O resultado na Califórnia tem peso nacional: Estado mais populoso do país, elege 52 dos 435 deputados da Câmara, e a oposição democrata precisa conquistar quatro cadeiras a mais do que perder para tomar dos republicanos o controle da Casa.
