O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como "OAB da Medicina", foi sancionado como lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (6). A prova é obrigatória em duas etapas ao longo do curso de Medicina e passará a ser exigida para o exercício da profissão médica. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de Medida Provisória, e com a sanção se torna exigência permanente.

O exame será aplicado a cada seis meses e também servirá como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuação no Brasil. A nota obtida pelo estudante será incluída em seu histórico escolar.

A obrigatoriedade vale para alunos do 6º ano do curso. Estudantes do 4º ano poderão realizar a prova com caráter apenas diagnóstico, sem que a nota seja registrada no histórico escolar. A pontuação mínima exigida para aprovação é de 60 pontos.

A prova terá 100 perguntas objetivas e duração de cinco horas. A correção será feita com base no Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.