Cerca de 2,4 milhões de lares brasileiros estão sujeitos a perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não corrijam seus dados cadastrais até 31 de dezembro de 2026. O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) feito com os quatro maiores grupos do setor no país.

O benefício alcança hoje aproximadamente 16 milhões de residências. O risco atinge famílias cujas informações no Cadastro Único (CadÚnico) não coincidem com os dados registrados nas distribuidoras. Pelo programa, o titular da conta de luz precisa integrar a família inscrita no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo do endereço informado no cadastro social. Contas em nome de antigos moradores, parentes fora do cadastro familiar ou pessoas que já não vivem no imóvel estão entre as situações que pedem atenção.

A Tarifa Social atende famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios do governo federal. Estão contemplados inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, pessoas com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência e necessidade de equipamentos elétricos para tratamento de saúde. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.

O desconto pode chegar a 100% sobre o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A fatura não fica necessariamente zerada, pois dependendo da localidade ainda incidem tributos e contribuições, como a taxa municipal de iluminação pública. Para consumos acima do limite de gratuidade, a parcela excedente é cobrada conforme as regras tarifárias aplicáveis.

Quem precisa regularizar a situação deve procurar a distribuidora de energia da sua região ou um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Se a conta estiver em nome de alguém fora da família cadastrada, pode ser necessário pedir a troca de titularidade. Quando o problema está no CadÚnico, a atualização é feita no atendimento municipal responsável pelo cadastro. O levantamento da Abradee aponta ainda que ao menos 3,2 milhões de famílias que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ter direito ao benefício.