A casa de apostas SortenaBet foi alvo do Procon do Rio de Janeiro por uma série de irregularidades, entre elas, a veiculação de propaganda para crianças. O parecer favorável à aplicação da sanção foi elaborado em 28 de outubro, e o valor da multa é de R$ 283,1 mil.

A autarquia fluminense considerou “grave” o fato de crianças e adolescentes conseguirem visualizar a área de jogos antes de qualquer verificação de idade. Além disso, o parecer afirma que a publicidade da casa de apostas tinha “cores vivas; traços arredondados; referências a doces e personagens animados em situações lúdicas”.

Outra frente da punição foi a divulgação de bonificações e vantagens promocionais sem necessidade de login, o que contrariava uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas que proíbe a concessão de vantagens prévias para incentivar a realização de apostas.

O Procon também considerou, no cálculo da multa, o prazo de resposta da SortenaBet ao consumidor. A empresa previa 28 dias para responder às demandas dos clientes, mas o decreto que regulamenta o SAC estabelece o prazo de até sete dias corridos para retorno.

Em sua defesa, a SortenaBet argumentou que os elementos gráficos infantilizados não eram direcionados a menores de idade. A empresa alegou também que possui mecanismos prévios de verificação de idade e controle etário.

Casa de apostas foi alvo da Secretaria de Prêmios e Apostas

A SortenaBet foi suspensa pela Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025 por não apresentar o relatório de avaliação dos requisitos técnicos definidos por uma portaria da pasta. A decisão, na época, atingiu mais seis casas de apostas, que depois voltaram a funcionar.

Com informações do Metrópoles.

RESUMO

Multa por irregularidades e publicidade infantil: O Procon do Rio de Janeiro aplicou uma multa de R$ 283,1 mil à casa de apostas SortenaBet por infrações graves, destacando a veiculação de propaganda com estética lúdica voltada a crianças e o acesso de menores à área de jogos antes da verificação de idade.

Violação de regras de promoção e SAC: A autarquia também puniu a empresa por divulgar bônus e vantagens sem exigência de login — contrariando normas do setor de apostas — e por estipular um prazo de resposta ao consumidor (28 dias) muito superior ao limite legal do SAC (sete dias).

Defesa da empresa e histórico: A SortenaBet alegou em sua defesa que os gráficos não eram direcionados ao público infantil e que possui controle etário; contudo, a marca já havia sido suspensa temporariamente em 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas por descumprimento de requisitos técnicos.