Moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conquistaram o direito à isenção de pedágio na BR-277. A decisão é da 1ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu tutela provisória em uma Ação Civil Pública movida pelo município.

A determinação beneficia moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno. As comunidades ficam próximas à praça de pedágio localizada no quilômetro 60,25 da rodovia e dependem da passagem pelo local para acessar serviços, trabalho, escolas e unidades de saúde.

A decisão tem como réus o Estado do Paraná, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro. O entendimento reconsiderou um indeferimento anterior após a realização de inspeção judicial e a apresentação de novas provas.

Justiça identificou dificuldades de acesso

Durante a inspeção, a Justiça constatou que uma das possíveis rotas alternativas utilizada pelos moradores é uma estrada rural sem pavimentação e iluminação, com trechos de aclives e declives.

Outro ponto observado foi o retorno localizado no quilômetro 42,5 da BR-277. A passagem inferior também não possui iluminação e tem acesso direto à pista da rodovia.

O juízo ainda considerou formulários socioeconômicos apresentados pelas associações de moradores, que apontaram os impactos financeiros da cobrança frequente do pedágio no orçamento das famílias.

Isenção terá limite diário

A decisão estabelece que a concessionária deverá realizar o cadastramento dos moradores e dos veículos beneficiados no prazo de 30 dias.

A isenção prevê o equivalente a duas tarifas diárias para veículos leves, sendo uma em cada sentido da rodovia. O benefício será limitado a um veículo por propriedade ou núcleo familiar.

A Justiça também avaliou que o Desconto de Usuário Frequente (DUF), previsto no contrato de concessão, não seria suficiente para atender às necessidades das comunidades.

O mecanismo reduz gradualmente o valor da tarifa entre a primeira e a trigésima passagem pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês.

Caso a concessionária descumpra a determinação a partir do 31º dia após a intimação, poderá receber multa diária de R$ 5 mil.

Resumo

Justiça Federal concedeu isenção de pedágio para moradores de quatro comunidades próximas à BR-277.

Concessionária deverá cadastrar os beneficiados em até 30 dias.

Benefício prevê duas tarifas diárias gratuitas para veículos leves, uma em cada sentido.

Com informações das Assessorias.