Uma coalizão composta por organizações ligadas ao ensino superior, trabalhadores e profissionais da imprensa interpôs uma ação na Justiça Federal com o objetivo de impedir alterações significativas nas regras de permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos. A ação é direcionada ao Departamento de Segurança Interna, conhecido como DHS, e contesta a decisão de eliminar o sistema de "Duration of Status" (D/S), que existe há décadas e permite que estrangeiros permaneçam legalmente no país enquanto cumprem as condições de seus programas ou atividades autorizadas.
A nova regra foi anunciada em uma publicação final pelo DHS em 17 de julho de 2026, com previsão de entrada em vigor em 15 de setembro. Essa alteração afeta principalmente pessoas portadoras dos vistos F, destinados a estudantes; J, para intercambistas; e I, que é destinado a representantes de veículos de imprensa estrangeiros. A eliminação do D/S representa uma mudança de política que afeta um sistema vigente há aproximadamente 40 anos.
O sistema de Duration of Status opera de forma distinta em relação a vistos com prazos fixos. Para estudantes com visto F-1, por exemplo, a autorização de permanência está atrelada ao período em que estão regularmente matriculados e cumprindo as regras do programa acadêmico, além do tempo permitido para deixar o país ou realizar treinamentos. No caso de participantes de intercâmbio com visto J-1, a duração está relacionada ao tempo do programa, enquanto para profissionais de imprensa com visto I, está vinculada à duração das atividades autorizadas nos EUA.
O D/S foi introduzido para estudantes F em 1978 e, posteriormente, ampliado para as categorias J e I em 1985. As mudanças propostas pelo DHS estão inseridas em um contexto mais amplo de endurecimento da fiscalização migratória, uma política que se intensificou durante o governo de Trump. Em 20 de janeiro de 2025, no primeiro dia do segundo mandato, Trump assinou a Ordem Executiva 14161, que visa proteger os Estados Unidos de ameaças à segurança nacional e à segurança pública.
O DHS justifica a mudança alegando que o sistema atual dificulta o monitoramento contínuo do cumprimento das regras de imigração, argumentando que o novo modelo permitirá uma supervisão mais eficaz. Embora a regra esteja programada para ser implementada em 15 de setembro de 2026, a ação judicial pode alterar esse cronograma. Os autores da ação judicial solicitam que a Justiça bloqueie a implementação da nova norma, e o governo será obrigado a responder ao processo, sendo que o tribunal poderá decidir inicialmente sobre o pedido de liminar.
Até que uma decisão judicial seja tomada para suspender ou modificar a regra, a data de 15 de setembro permanece como a previsão para a mudança. Para os brasileiros que estudam, fazem intercâmbio ou atuam como jornalistas nos Estados Unidos, essa disputa é particularmente significativa, pois pode resultar em alterações na forma como a permanência legal no país é gerida. Ao invés de permanecer enquanto mantêm seu status, será necessário acompanhar uma data específica de expiração e, quando necessário, solicitar formalmente uma extensão ao governo americano.
