Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos, todos governados pelo Partido Democrata, ingressou com uma ação judicial nesta segunda-feira (3) visando barrar as novas tarifas de importação anunciadas pelo presidente Donald Trump. O processo foi protocolado na Corte de Comércio Internacional, localizada em Nova York, e busca contestar a legalidade das medidas adotadas pela administração.

Os estados alegam que Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao impor tarifas sobre produtos provenientes de aproximadamente 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil e a União Europeia. Esta ação judicial se dá após o anúncio, em 24 de julho, de novas alíquotas de 10% e 12,5% sobre mercadorias importadas.

A justificativa apresentada pela Casa Branca para a implementação dessas tarifas é que os países afetados não estariam tomando medidas suficientes para prevenir a exportação de produtos fabricados com trabalho forçado. No entanto, os autores do processo argumentam que essa justificativa não legitima a adoção de tarifas tão amplas e generalizadas, que podem prejudicar consumidores e empresas americanas sem abordar efetivamente o problema alegado.

Dan Rayfield, procurador-geral de Oregon, criticou severamente a política tarifária do presidente Trump, afirmando que, apesar de derrotas anteriores em tribunais, ele continua a gerar instabilidade para trabalhadores e empresas. "Quem está pagando o preço dessas tarifas ilegais somos nós, e não os governos estrangeiros", destacou Rayfield.

Além dessa ação, outras pequenas empresas nos Estados Unidos também têm questionado a legalidade das tarifas. Em ocasiões passadas, tribunais já consideraram ilegais algumas das medidas comerciais implementadas durante o segundo mandato de Trump, mas o governo persistiu em sua estratégia de aumentar a taxação sobre as importações.

A nova ação judicial ainda sustenta que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada como fundamento para a imposição das tarifas, foi concebida para abordar práticas comerciais desleais de países específicos, e não para aplicar sobretaxas de maneira geral a um grande número de parceiros comerciais.