O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de prisão para o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira, 8. A decisão ocorre após a condenação de Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, sendo que seu nome deve ser adicionado ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A condenação de Eduardo Bolsonaro foi confirmada em 3 de outubro, após o término do prazo para apresentação de novos recursos. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado da decisão dois dias depois, tornando a pena definitiva.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde 2025. Além da ordem de prisão, Moraes também determinou que todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado sejam cancelados.

A Primeira Turma do STF considerou que Eduardo atuou no exterior com o intuito de pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte alegou que suas ações incluíram a busca por sanções de autoridades e medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, de forma unânime, os recursos apresentados pela defesa de Eduardo. Com essa decisão, não havia mais possibilidade de novos apelos, o que levou Moraes a ordenar a execução da pena imposta.

Além da prisão, a determinação de Moraes inclui a aplicação de uma multa correspondente a 50 dias-multa, sendo que cada dia equivale a dois salários mínimos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será notificado para suspender os direitos políticos de Eduardo enquanto os efeitos da condenação estiverem em vigor.