Alexandre de Moraes solicita manifestação da PGR sobre defesa de Jair Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação ocorre em razão da divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada após os advogados de Bolsonaro alegarem que o ex-presidente "jamais soube" que a carta seria divulgada nas redes sociais. Na defesa, os advogados enfatizam que não houve "qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia" entre Jair Bolsonaro e Flávio para a publicação do documento.

A manifestação da defesa é uma resposta à determinação anterior de Moraes, que havia concedido um prazo de 48 horas para que esclarecimentos sobre o conhecimento prévio do ex-presidente em relação à divulgação fossem apresentados. Os advogados argumentam que o manuscrito foi entregue a Flávio durante uma visita autorizada, sem que Bolsonaro tivesse previsão ou autorização para a divulgação pública.

Além disso, a defesa sustenta que o ex-presidente não recorreu a terceiros para contornar as proibições de uso das redes sociais e que está cumprindo integralmente as medidas cautelares impostas pelo STF.

A carta em questão foi lida por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo após a visita ao pai. Nesse documento, Jair Bolsonaro expressa apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República e pede união dos apoiadores em torno de seu nome.

Moraes, ao determinar os esclarecimentos, destacou que a fala de Flávio ao anunciar a divulgação de "um recado muito importante" que o pai queria transmitir à nação levantou a possibilidade de que Bolsonaro tivesse conhecimento prévio sobre a divulgação. Se essa informação for confirmada, poderá haver implicações no cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

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