O Congresso Nacional se prepara para uma sessão decisiva nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a partir das 10h, onde será analisado o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano anterior, visa modificar a forma como as penas são calculadas e reduzidas para aqueles condenados por crimes relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, além de abranger indivíduos envolvidos na chamada 'trama golpista', sem que haja previsão de anistia.
O PL da Dosimetria foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e propõe alterações significativas nos dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Entre as principais mudanças, estão os novos critérios para redução de penas, que se baseiam na gravidade do crime, nos antecedentes criminais e nas circunstâncias do caso. O projeto também estabelece que crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpes de Estado, quando cometidos em um mesmo contexto, devem ser considerados pela pena mais severa, ao invés de somar as punições.
A votação do veto ocorre em um clima de crescente tensão entre o Executivo e o Legislativo. Recentemente, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão que representa uma derrota histórica para o governo, já que a última vez que uma indicação foi barrada pelo Senado ocorreu há 132 anos, em 1894, durante a presidência de Floriano Peixoto.
O PL da Dosimetria é visto como uma alternativa à proposta de anistia que não avançou na Câmara e que previa o perdão total para os envolvidos nos atos de 2023. O projeto também reduz o tempo exigido para progressão de regime, permitindo a mudança de regime fechado para semiaberto ou domiciliar em determinadas situações. Além disso, prevê a possibilidade de redução de pena de um a dois terços para aqueles que atuaram em multidão, desde que não tenham financiado os atos nem exercido liderança.
Para que o veto presidencial seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, em sessões que devem ocorrer no mesmo dia. O processo se inicia na Câmara e, caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Se a derrubada for bem-sucedida, o texto seguirá para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. A aplicação de eventuais revisões de pena ficará a cargo do STF, caso o texto seja promulgado após a derrubada do veto.
