O deputado federal André Janones, filiado à Rede, tornou-se réu em um processo judicial movido por Nikolas Ferreira, do PL, em virtude de um alegado crime de ameaça ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024.

O incidente em questão se deu durante um comício em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Nikolas Ferreira alega que Janones participou de uma encenação que envolvia o uso de uma corda, simulando agressões a um totem que representava o parlamentar.

Na ação judicial, a defesa de Nikolas argumenta que a performance de Janones excedeu os limites da liberdade de expressão e teria incitado a violência contra ele. A denúncia inclui acusações de ameaça e incitação ao crime.

Ao analisar o caso, o juiz Adilson da Conceição negou o pedido da defesa de Janones para que fosse reconhecido o foro por prerrogativa de função. O magistrado esclareceu que essa proteção legal se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e que estejam diretamente relacionados à atividade parlamentar.

O juiz também destacou que, embora Janones estivesse exercendo seu mandato na época do ocorrido, “a conduta imputada não apresenta nexo funcional com o exercício da atividade parlamentar”. Além disso, a Justiça decidiu arquivar a acusação de incitação ao crime, acolhendo a manifestação do Ministério Público, que afirmou não haver um estímulo direto à prática de crime específico contra Nikolas Ferreira.

Diante desses desdobramentos, a situação legal de André Janones passa a ser acompanhada com atenção, uma vez que o desfecho deste processo pode impactar sua atuação política e sua imagem pública durante o período eleitoral.