O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança apresentado pela procuradora de Roraima, Rebeca Ramagem. O pedido visava suspender o bloqueio de suas contas bancárias, que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça destacou que o instrumento jurídico utilizado pela defesa não é adequado para contestar decisões de outros ministros da Corte. Ele ressaltou que a jurisprudência do STF considera inadmissível o uso de mandado de segurança contra decisões judiciais de ministros.

A defesa de Rebeca Ramagem argumentou que não houve notificação prévia sobre o bloqueio e que a procuradora não teve acesso aos autos do processo que originou a restrição. A medida foi considerada uma violação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Além do bloqueio das contas, que afetaria o sustento de Rebeca e suas duas filhas, a procuradora também enfrenta uma disputa administrativa com o governo de Roraima, que a intimou a retornar ao trabalho presencial após anos atuando em regime de teletrabalho.