Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 262/2025, que permite ao Governo do Estado realizar o repasse de viaturas, equipamentos e apoio técnico às guardas municipais em todo o território paranaense. O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo, o que pode representar um avanço significativo na segurança pública das localidades atendidas.
O deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e um dos responsáveis pela proposta, enfatizou a importância da medida para o estado. Ele destacou que a aprovação possibilitará que o governo forneça estrutura e recursos às guardas municipais, que atuam em 40 municípios atualmente. "Esse projeto é muito importante, pois contribuirá para um sistema de segurança pública ainda mais eficaz", afirmou.
O Projeto de Lei permite a cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras, por meio da transferência de bens, equipamentos e suporte técnico às guardas municipais. Isso inclui a doação de itens como equipamentos de proteção, sistemas de comunicação e armamentos menos letais, além da formalização desse apoio através de convênios.
O deputado Batatinha, coautor do projeto, também ressaltou a importância da articulação entre os parlamentares e o Governo do Estado para a construção da proposta. Ele mencionou que as discussões com o governador foram fundamentais para o sucesso da iniciativa. "Conseguimos liderar esse processo para fortalecer ainda mais as guardas municipais", declarou.
Para que os municípios possam acessar os recursos, é necessário que tenham guardas municipais criadas por lei e em funcionamento, além de estarem regulares perante o Estado e comprometerem-se a prestar contas sobre o uso dos bens recebidos. A integração das guardas municipais com as forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, também está prevista, visando o compartilhamento de informações e a cooperação técnica.
Atualmente, aproximadamente 40 municípios paranaenses já possuem guardas municipais operando, incluindo Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a atuação preventiva e amplie a capacidade de resposta das forças de segurança locais.
