A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), diversos projetos relacionados a doenças específicas e ações de assistência em saúde. O presidente da Comissão, deputado Tercilio Turini (MDB), conduziu a reunião. Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 887/2025, que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, visando promover diagnóstico precoce e inclusão social.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei nº 64/2024, que cria um cadastro de aconselhamento genético no Estado, facilitando o acesso a informações para famílias com histórico de doenças hereditárias. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 588/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de portar e consumir alimentos em locais públicos e privados de uso coletivo. Além disso, o Projeto de Lei nº 622/2025 institui o Dia do Nutricionista, a ser celebrado em 31 de agosto.

Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei nº 24/2023, que veda a realização de tratamentos de transição de gênero em menores de idade. Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei nº 508/2024, que altera a legislação sobre a Hanseníase, e o Projeto de Lei nº 217/2024, que institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia. O Projeto de Lei nº 79/2025 estabelece diretrizes para a política de oncofertilidade no Estado.

Alguns projetos foram adiados, como o Projeto de Lei nº 498/2025, que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, e o Projeto de Lei nº 629/2025, que estabelece medidas de apoio ao aleitamento humano. Também foi adiado o Projeto de Lei nº 609/2020, que determina a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e casas de parto.