A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na tarde de 24 de agosto de 2026, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, que se encontra sob o número de PL 371/2026, agora será encaminhada ao Plenário da Assembleia para apreciação.

O relatório, elaborado pelo relator Evandro Araújo (PSD), incluiu 81 emendas das 123 apresentadas pelos parlamentares. As emendas visam fortalecer a execução do orçamento público e a transparência na gestão fiscal, mas 42 sugestões foram rejeitadas por não atenderem aos requisitos necessários.

A LDO define as metas e prioridades do Estado para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), alinhando-se aos objetivos do Plano Plurianual (PPA). O projeto prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, o que representa um aumento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A receita total esperada é de R$ 87,8 bilhões.

O relatório também sugere alterações que visam reforçar o papel da Alep na fiscalização e no controle dos gastos públicos. Uma das principais mudanças propostas é a redução do limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo, que passa de 10% para 7%, e para determinadas despesas, de 20% para 15%. Além disso, as diretrizes asseguram que a LOA de 2027 contenha um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais.

As emendas que foram rejeitadas foram consideradas como extrapolação da função legislativa, invadindo matérias exclusivas do Poder Executivo ou abordando estruturas que não pertencem ao Estado do Paraná. O relatório enfatiza que algumas das sugestões não apresentavam diretrizes claras para a execução orçamentária e poderiam resultar em um orçamento inflexível.

Estiveram presentes na reunião os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT).