Em resposta a uma arrecadação crescente, mas abaixo da inflação, o governo de Mato Grosso do Sul implementará um corte generalizado de gastos. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta segunda-feira, visa garantir o equilíbrio fiscal do estado.

Apesar de um aumento nominal de 3,07% na arrecadação do ICMS nos primeiros quatro meses de 2025, totalizando R$ 5,13 bilhões, a inflação acumulada de aproximadamente 5% no mesmo período indica uma queda real no poder de compra. Os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por outro lado, tiveram um aumento de 17,3%, passando de R$ 1,03 bilhão para R$ 1,21 bilhão.

O governador Riedel ressaltou a necessidade de responsabilidade e controle nos gastos públicos. Segundo ele, o objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos, priorizando a capacidade de investimento.

A medida prevê um corte de aproximadamente 25% nas despesas de custeio da máquina pública ao longo do ano. O governo assegura que serviços essenciais como saúde e educação não serão afetados, mas obras e reformas poderão ser adiadas.

O vice-governador Barbosinha destacou a importância da decisão diante da crise de incertezas na arrecadação, reforma tributária e outros fatores. Ele mencionou a queda expressiva na receita proveniente do gás natural, que já representou cerca de 25% da arrecadação estadual, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal. O corte não afetará o quadro de servidores, segundo Barbosinha.

A decisão do governo estadual contrasta com a de outros estados que optaram por elevar a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul busca manter sua política fiscal sem aumento de tributos, apostando na contenção de despesas.

A revisão de gastos também visa equilibrar as contas, para que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal, rompido no primeiro quadrimestre do ano. O relatório de gestão fiscal mais recente indica que Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial da LRF em R$ 80 milhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já previa um aperto nas despesas devido a um otimismo menor com o aumento de arrecadação e a uma possível adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode resultar em contingenciamento. Para 2026, o governo estadual estima um déficit primário de R$ 207,2 milhões.

Segundo o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, a meta é uma redução de custeio no orçamento anual entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado, detalhando as medidas a serem implementadas.