A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião especial em homenagem ao Mês da Mulher, nesta terça-feira (24). A sessão se concentrou na valorização dos direitos e da dignidade das mulheres, com a participação de diversas deputadas e da secretária Márcia Huçulak.

Durante a reunião, as parlamentares pediram celeridade nas votações de propostas que promovam políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à proteção social. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 129/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.

Outras iniciativas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 630/2025, que institui a campanha Agosto Dourado, e o Projeto de Lei nº 539/2025, que inclui ações de conscientização no Agosto Lilás. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2018, que garante matrícula na rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Duas propostas assinadas pela deputada Mabel Canto foram aprovadas: o Projeto de Lei nº 1103/2025, que garante o direito de amamentar durante concursos públicos, e o Projeto de Lei nº 81/2026, que assegura o direito à analgesia durante o trabalho de parto. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 211/2025, que institui o dia 10 de março como o Dia Estadual da Mulher Policial Penal.