O deputado Goura celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima (Lei 17.133/2012). A proposta inclui o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garante que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para viabilizar sua execução.

A matéria foi aprovada na terça-feira (10), na forma de substitutivo, e contou com a assinatura de outros parlamentares. Com a votação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador.

A Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios. Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis.

O deputado destacou a importância do reconhecimento formal da emergência climática para mobilizar recursos, integrar políticas públicas e coordenar ações entre Estado, setor produtivo e sociedade. Também foram incluídos dispositivos que reforçam o compromisso do Estado com ações concretas e sua previsão nas leis orçamentárias.