Iniciativas voltadas à proteção e aos direitos dos consumidores paranaenses avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas aprovadas em Plenário reforçam a transparência nas relações de consumo e foram analisadas na sessão plenária após o Dia do Consumidor, celebrado no domingo.

Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei 222/2024, que busca garantir maior transparência sobre a utilização de produtos análogos a queijos e outros lácteos. A proposta determina que estabelecimentos informem de forma clara e visível sobre a substituição de derivados de leite, incluindo a expressão “Produto não derivado de leite” em cardápios, rótulos e materiais de publicidade.

A medida também prevê a divulgação dos ingredientes e tabelas nutricionais dos produtos substitutos, para que os consumidores tenham acesso a informações claras. Outro projeto aprovado, o 803/2025, acrescenta regras para a cobrança de taxas na venda de ingressos para eventos culturais ou esportivos, estabelecendo limites e obrigando a transparência sobre essas cobranças.

Além disso, o projeto de lei 182/2019, que prevê a exclusão de informações sobre a lotação de servidoras estaduais em medidas protetivas do Portal da Transparência, segue para sanção. Essas iniciativas visam aumentar a proteção dos direitos dos consumidores paranaenses.