No dia 28 de abril, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento reunirá especialistas nas áreas do direito, saúde e pesquisa científica, além de representantes da sociedade civil, com o objetivo de promover um debate sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil, alinhando as discussões aos princípios da dignidade humana.

O deputado estadual Goura, do PDT, é o responsável pela organização do simpósio e destacou que sua defesa da cannabis medicinal no Paraná começou em 2018, culminando com a aprovação e regulamentação da Lei Pétala (21.364/2023). Essa legislação instituiu a distribuição gratuita de fitofármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Goura enfatizou que essa evolução representa uma mudança significativa em favor dos pacientes, substituindo o estigma associado à cannabis por uma abordagem fundamentada em evidências científicas.

Apesar dos avanços, o deputado apontou que ainda existem obstáculos institucionais e jurídicos que dificultam o acesso pleno à cannabis medicinal. "O simpósio 'Cannabis é Direito' é um espaço essencial para enfrentarmos as barreiras que ainda existem e que impedem o acolhimento de quem necessita", afirmou. Ele ressaltou a importância de discutir como superar interpretações restritivas e o obscurantismo institucional, garantindo que o direito à saúde se sobreponha ao preconceito.

A programação do evento incluirá debates sobre os principais desafios jurídicos relacionados ao acesso à cannabis medicinal, além de discutir o papel do Poder Judiciário nesse contexto e os impactos das políticas públicas. O simpósio também se propõe a promover a troca de experiências e a visibilidade de iniciativas locais, fortalecendo a rede de cuidado e advocacy no estado.

As inscrições para o simpósio estão abertas e podem ser realizadas por meio do link disponibilizado. O evento será realizado no dia 28, das 18h30 às 21h, no Plenário da Alep, com entrada gratuita e aberta ao público. O encontro é voltado a profissionais e estudantes do Direito, abordando a questão central de como assegurar que os avanços legais em relação à cannabis medicinal no Paraná se traduzam em um acesso efetivo, diante dos conflitos entre as políticas de saúde e a interpretação penal.

Com a condução do advogado Emílio Nabas Figueiredo e a participação de especialistas, o simpósio promete um debate aprofundado sobre as diretrizes jurídicas que permeiam o tema da cannabis medicinal e seu impacto na sociedade.