A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) enviaram ofício ao presidente da Câmara, solicitando que a Casa inclua na legislação o direito de delegados de polícia recorrerem de decisões judiciais e arguirem impedimento ou suspeição de autoridades que atuem em inquéritos policiais.

O pedido surge em meio ao aumento da pressão interna na Polícia Federal após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados criticaram a atuação da PF ao investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização prévia da Corte.

As entidades argumentam que a previsão em lei é necessária para evitar conflitos entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Eles citam o caso da Operação Compliance Zero, que investigava o Banco Master, onde a PF não conseguiu acessar documentos e objetos apreendidos devido à negativa de acesso dos ministros do STF.

As entidades defendem que seja assegurado, de forma expressa, que o delegado possa recorrer dos indeferimentos parciais ou totais dos pedidos e representações feitas ao Judiciário, no interesse da elucidação dos fatos, além de arguir impedimentos e suspeições de qualquer autoridade que atue no respectivo inquérito policial, havendo elementos suficientes para tanto.