Atribuições e Responsabilidades da Corregedoria da Assembleia do Paraná

A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná tem a função de garantir a segurança interna e externa.
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O corregedor tem a autoridade de emitir provimentos que visam prevenir perturbações da ordem e da disciplina, sempre respeitando os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Executiva. Essas medidas são essenciais para garantir que a integridade e o funcionamento adequado da Assembleia não sejam comprometidos.

Além disso, em situações que envolvam delitos cometidos por deputados dentro do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, cabe ao corregedor presidir o inquérito que será instaurado para a apuração dos fatos. O processo investigativo deve seguir as diretrizes do Código de Processo Penal e os regulamentos policiais em vigor no Estado do Paraná, conforme aplicável.

Essas atribuições da Corregedoria são cruciais para assegurar a legalidade e a ética nas atividades parlamentares, refletindo o compromisso da Assembleia em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os seus membros e para a sociedade.

Em resumo, a Corregedoria da Assembleia Legislativa do Paraná não apenas fiscaliza a conduta dos deputados, mas também atua de maneira proativa para prevenir e resolver questões que possam comprometer a ordem pública e a disciplina no âmbito parlamentar.

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