O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um atendimento odontológico. A decisão foi publicada ressaltando que, por questões de segurança, a data e o horário do atendimento devem ser combinados entre o TC Allenson Nascimento Lopes, Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, e a defesa do ex-presidente.

No documento, Moraes explica que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar humanitária sob a supervisão do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O ministro determina que o atendimento odontológico seja feito no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, com a presença de escolta para garantir a segurança do ex-presidente.

Além disso, Moraes estabelece que, caso a data e o horário não sejam mantidos em sigilo, o TC Allenson Nascimento Lopes está autorizado a cancelar o atendimento. Esta será a primeira vez que Bolsonaro sairá de sua prisão domiciliar desde o dia 4 de maio, quando passou por um procedimento no ombro.

No dia 14 de agosto, a defesa de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, solicitou ao ministro a autorização para que Jair Bolsonaro pudesse ir ao dentista na próxima sexta-feira, 21. Contudo, Moraes havia determinado anteriormente, em 13 de julho, que Flávio estaria proibido de visitar seu pai por um período de 90 dias, devido a um incidente em que o senador divulgou uma carta recebida durante uma visita.

O ministro interpretou essa divulgação como uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal de Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado de seu pai, tinha acesso ao ex-presidente em razão de sua posição. Além da proibição de visitas por Flávio, Jair Bolsonaro também não pode receber visitas por 30 dias, a contar de 17 de julho.

Outras restrições impostas pelo ministro incluem a proibição de visitas com objetivos políticos ou eleitorais até o fim das eleições gerais de 2026, além da proibição de divulgação de manifestos políticos, mesmo que por terceiros, independentemente do meio utilizado.