O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um discurso gerado por Inteligência Artificial (IA). O discurso foi veiculado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25), onde Flávio Bolsonaro, senador pelo RJ, teve sua candidatura à Presidência da República oficialmente lançada.

A decisão de Moraes visa esclarecer se Bolsonaro admitiu ter descumprido as condições impostas para sua prisão domiciliar humanitária, o que poderia resultar em seu retorno ao regime fechado. Caso o ex-presidente afirme que não deu permissão para o uso de sua imagem e voz, o ministro poderá tomar medidas contra Flávio Bolsonaro por possíveis delitos eleitorais, incluindo propaganda eleitoral antecipada e uso inadequado de Inteligência Artificial.

Em sua deliberação, Moraes destacou que a falta de autorização por parte de Jair Messias Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz em declarações político-eleitorais pode ser considerada um desrespeito à ordem judicial, tanto por Flávio Nantes Bolsonaro quanto pelo Partido Liberal (PL). Essa conduta poderia configurar a prática de 'deep fake', que é expressamente proibida pela legislação eleitoral. A prática envolve a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas, sem o consentimento explícito da pessoa envolvida.

Durante a convenção, um vídeo gerado por IA apresentou Jair Bolsonaro fazendo um discurso em apoio à candidatura de Flávio, além de afirmar que “está preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”.

A Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PC do B e PV, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio e o PL. O caso será relatado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que avaliará se o conteúdo do vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada e se houve violação das normas referentes ao uso de Inteligência Artificial nas eleições.

A Federação Brasil da Esperança solicita que todos os conteúdos relacionados ao discurso gerado por IA sejam removidos das redes sociais e demais plataformas do PL e de Flávio Bolsonaro, além de pleitear a aplicação de multa.