O Tribunal Superior Eleitoral definiu o calendário eleitoral de 2026. A abertura da janela partidária foi marcada para a próxima quinta-feira (5) e se estenderá até 3 de abril. Essa é a data limite para os deputados estaduais, federais e distritais mudarem de partido sem incorrer em infidelidade partidária. Essa brecha é exclusiva para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional.

A Justiça Eleitoral explicou que essa regra permite que os parlamentares mudem de partido para concorrer às eleições. No entanto, essa regra não se aplica a senadores, governadores e prefeitos.

O calendário eleitoral foi aprovado pelo TSE durante uma sessão. Entre as instruções aprovadas, está a que trata de modificações na resolução sobre propaganda eleitoral. Essa nova norma regulamenta o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.

Além disso, ficou proibida a divulgação de conteúdo modificado por IA 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Foi também proibida a divulgação de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados, sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.