Na quarta-feira, 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Este projeto visa regular a exploração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados essenciais para a transição energética, a indústria tecnológica e o setor de defesa.
A proposta inclui um pacote de incentivos para o setor, que abrange um crédito tributário de até R$ 5 bilhões a ser disponibilizado entre 2030 e 2034, além da criação de um Fundo Garantidor destinado ao financiamento de projetos minerais. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
O projeto ganhou destaque em um momento de crescente disputa global por minerais estratégicos, especialmente as chamadas “terras raras”, que são fundamentais na produção de baterias, veículos elétricos, chips, turbinas eólicas, fertilizantes e equipamentos militares. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, ficando atrás apenas da China.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância do tema para o futuro econômico global, afirmando: “Não existe tecnologia sem a exploração das terras raras e dos Minerais Críticos”. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a necessidade de o Brasil não se limitar a ser um exportador de matéria-prima, defendendo que o país deve agregar valor e transformar industrialmente seus recursos minerais.
A proposta também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, que terá a responsabilidade de classificar os minerais estratégicos e homologar acordos internacionais, além de mudanças societárias e operações no setor. A criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) está entre os pontos principais do projeto, que também amplia a supervisão sobre investimentos estrangeiros.
Apesar do apoio governamental e de parte da oposição, a proposta encontrou resistência entre parlamentares da esquerda e organizações socioambientais. O líder do Psol na Câmara, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou a proposta, afirmando que ela não assegura a soberania nacional sobre os recursos minerais. Motta descreveu o projeto como tímido e insuficiente, acrescentando que ele não aborda adequadamente a necessidade de agregar valor aos minerais no Brasil.
