A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 em todo o Brasil. Na primeira votação, a proposta obteve 472 votos a favor e 22 contrários, enquanto na segunda votação foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação, a PEC será encaminhada ao Senado, onde terá que conquistar o apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. O texto estabelece que a jornada semanal de 40 horas será distribuída em cinco dias de trabalho, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A implementação da nova jornada ocorrerá de maneira gradual. Inicialmente, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas em até dois meses após a promulgação da emenda. A redução total para 40 horas deverá ser finalizada em até 12 meses após essa primeira etapa.
O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com base em propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Embora os textos originais prevessem uma jornada semanal de 36 horas, o acordo na Câmara estabeleceu o limite em 40 horas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promoveu a tramitação acelerada da PEC e convocou sessões extraordinárias para garantir a votação ainda nesta semana. Durante a discussão, a tentativa do PL de alterar o período de transição da nova jornada foi rejeitada, e a oposição criticou a falta de debate sobre uma proposta alternativa que permitiria acordos individuais para jornadas distintas.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, manifestou que a Câmara não considerou modelos mais flexíveis que poderiam beneficiar tanto trabalhadores quanto empresas. Por outro lado, o relator da proposta defendeu que o texto aprovado representa um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a adaptação gradual do setor produtivo.
