A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a escala 6×1 na jornada de trabalho está prestes a entrar em uma fase crucial de negociações na Câmara dos Deputados. O deputado Leo Prates, relator da proposta, apresentará sua primeira versão do parecer na próxima quarta-feira, dia 20. Para isso, ele realizará reuniões hoje, 18 de maio, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o deputado Alencar Santana, presidente da comissão especial que analisa a PEC.

A proposta em discussão tem como principal objetivo reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso, mantendo os salários atuais dos trabalhadores. Entretanto, o debate encontra um impasse considerável em relação à regra de transição. Enquanto alguns parlamentares defendem uma redução gradual da carga horária, com diminuições de uma ou duas horas por ano até que a nova carga seja alcançada, representantes do setor produtivo pedem um período de transição mais extenso.

A base do governo, por outro lado, apoia a redução imediata da jornada, embora esteja aberta a negociações para uma implementação escalonada. O texto da PEC deverá estabelecer apenas diretrizes gerais, enquanto mudanças específicas deverão ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei.

Após um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, a tramitação da proposta foi acelerada, mesmo em um ano eleitoral. A comissão especial continuará a realizar novas audiências nesta semana, envolvendo centrais sindicais e representantes do setor empresarial. Além disso, seminários estão programados para ocorrer em cidades como Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis, enquanto debates já foram realizados em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraíba.

O relator Leo Prates expressou sua expectativa de que a PEC seja votada na comissão no dia 26 de maio e que o texto seja levado ao plenário da Câmara no dia 27. Para facilitar a análise, o presidente Hugo Motta agendou sessões extras do plenário, que poderão servir como referência para os prazos regimentais da comissão.