A Câmara Municipal de São José dos Pinhais discutiu e aprovou a Moção nº 50/2026, elaborada por um grupo de vereadores, incluindo Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues.

A iniciativa tem como objetivo solicitar que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados acelerem a tramitação do Projeto de Lei nº 25/2024, que estabelece penalidades mais severas para motoristas que abandonam animais utilizando veículos ou que auxiliam nessa prática.

Dentre as sanções propostas, destaca-se a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos infratores. A moção foi debatida em sessão única e busca intensificar a pressão por um marco legal mais rigoroso que responsabilize aqueles que deixam animais em vias públicas, áreas rurais ou em outros locais inadequados.

Os autores da moção enfatizam que o abandono de animais não apenas provoca sofrimento aos bichos, mas também acarreta consequências negativas para a saúde pública e a proteção animal. A proposta agora se torna um apelo formal ao Congresso Nacional, enfatizando a urgência de um avanço na avaliação do Projeto de Lei.

Com essa moção, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a causa animal e a necessidade de ações efetivas para combater o abandono, que persiste como um problema grave na sociedade.