A reforma trabalhista idealizada por Javier Milei obteve autorização da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina, que nesta quinta-feira derrubou uma liminar que bloqueava a implementação das novas regras. A decisão surge após um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e permanecerá em vigor até que o veredito final sobre a constitucionalidade do texto seja emitido pela Justiça.
Javier Milei celebrou a aprovação nas redes sociais, afirmando que o crescimento do país não será detido. O governo argentino argumenta que as alterações visam combater a informalidade, que atualmente afeta 43% dos trabalhadores no país. Dentre as mudanças, destaca-se a permissão para o parcelamento de indenizações e a autorização para jornadas de trabalho de até 12 horas sem o pagamento de horas extras.
Além disso, o conjunto de regras propostas limita o direito de greve e permite que parte do salário seja quitada com bens ou serviços. Em contrapartida, os sindicatos rebatem as justificativas do governo, considerando as novas medidas um retrocesso. A CGT já anunciou uma manifestação programada para o dia 30 de abril, em protesto contra a atual direção econômica da Argentina.
A situação econômica do país se mostra desafiadora, com dados oficiais indicando que a atividade industrial caiu 4% em fevereiro. Desde a posse de Milei em dezembro de 2023, mais de 22 mil empresas encerraram suas atividades, resultando na perda de aproximadamente 300 mil postos de trabalho, em decorrência da queda no consumo e da abertura do mercado aos importados.
Em março, a inflação na Argentina subiu 3,4%, marcando o índice mais elevado em um ano. Apesar de Milei ter conseguido reduzir a inflação a um terço do patamar herdado, os preços vêm apresentando alta contínua há onze meses. O governo agora busca acelerar o processo judicial, solicitando uma via rápida ao Supremo Tribunal para resolver as disputas relacionadas à nova legislação.
A reforma foi aprovada em fevereiro, após o Congresso ter enfrentado mobilizações nas ruas e uma greve geral. A oposição argumenta que as mudanças violam a Constituição Nacional ao restringirem direitos previamente garantidos. No entanto, a administração de Milei defende que a flexibilização das normas é essencial para atrair investimentos e gerar novos empregos formais.
