A Free Speech Union Brasil (FSU-BR) lançou uma mobilização direcionada aos candidatos que participarão das eleições de 2026, convidando-os a assinar uma carta que reafirma o compromisso com a liberdade de expressão. O documento contém uma série de compromissos que os candidatos devem assumir, comprometendo-se a não apoiar quaisquer ações que possam ser vistas como censura ou que restrinjam indevidamente o debate público.

Denominada “Carta Anticensura dos Candidatos à Eleição 2026”, a carta exige que os signatários se posicionem pela defesa da liberdade de expressão no Brasil. Entre as obrigações descritas, está a rejeição a qualquer proposição, edição, sanção ou votação que possa resultar em normas que criem ou ampliem restrições à manifestação política, ideológica, artística, científica, religiosa ou de interesse público.

Um dos aspectos mais relevantes da carta é a crítica ao uso de critérios que são considerados vagos ou subjetivos para limitar manifestações. O texto menciona termos como “ódio”, “aversão” e “dano emocional”, além de mencionar riscos ao Estado democrático de direito e à integridade do processo eleitoral. A proposta argumenta que conceitos assim podem dificultar a compreensão por parte dos cidadãos e plataformas sobre quais manifestações poderiam acarretar responsabilização, o que favoreceria a autocensura e a remoção preventiva de conteúdos.

A carta também destaca a importância de evitar a intervenção do Estado no que é descrito como mercado de ideias, especialmente quando ações governamentais possam favorecer ou desfavorecer correntes políticas, ideológicas ou artísticas. O texto critica restrições que se baseiam apenas em alegações de desprestígio a valores, instituições ou grupos sociais, além de rejeitar normas que criminalizem determinadas correntes de pensamento.

Ao final do processo, os candidatos que optarem por aderir à iniciativa deverão declarar seu compromisso de, se eleitos, “atuar por um país mais livre”. O documento prevê a adesão de candidatos à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Os interessados em assinar a carta devem entrar em contato com a equipe organizadora ou enviar uma mensagem para o e-mail indicado, que deve ser autenticado para evitar assinaturas fraudulentas. A equipe por trás da mobilização inclui Eli Vieira, presidente da FSU-BR; Hugo Freitas, diretor jurídico da entidade; e Newton Cannito, criador da Comunidade Utopia Brasil.