China institui lei que exige amor ao Partido Comunista desde a infância

A nova legislação, que entrou em vigor no dia da celebração dos 105 anos do Partido Comunista.
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A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso passou a vigorar na China Em 1º de julho, data em que o Partido Comunista da China (PCC) celebrou 105 anos de existência. A nova norma impõe a obrigação aos pais de educar seus filhos a "amar o PCC e o povo chinês", além de proibir ações que possam "minar a Unidade Étnica ou criar divisões étnicas".

A legislação suscitou preocupações entre grupos de defesa dos direitos humanos, tendo em vista o histórico de perseguições do regime comunista chinês contra minorias, como os uigures e tibetanos. A nova lei também estabelece que o mandarim deve ser o idioma principal em escolas e instituições governamentais, com o objetivo de "forjar um forte senso de comunidade do povo chinês".

A Anistia Internacional manifestou críticas à lei, por meio de sua diretora regional adjunta, Sarah Brooks. Ela ressaltou que as autoridades chinesas possuem responsabilidades relacionadas aos direitos humanos que deveriam garantir a proteção das culturas de comunidades minoritárias, mas a nova legislação é considerada uma inversão desse princípio.

Brooks explicou que a norma não visa a celebração das diferenças étnicas, mas sim a imposição de uma identidade nacional única, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han. Para ela, a "unidade" promovida pela lei não representa harmonia entre comunidades, mas sim a exigência de alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês.

Durante uma coletiva de imprensa do Conselho de Estado, realizada em 24 de junho, foi confirmado que aspectos da nova legislação podem ser aplicados fora das fronteiras da China, o que levanta temores sobre possíveis atos de assédio e perseguição internacional contra minorias.

Em um discurso no Grande Palácio do Povo, em Pequim, Xi Jinping defendeu a necessidade de manter a "pureza" do partido e reiterou a importância da "reunificação completa" com Taiwan.

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