Na primeira sessão ordinária deste ano, o CNJ decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após analisar benefício concedido em 2020. Maran autorizou a prisão domiciliar do condenado Gérson Palermo, conhecido como 'Pigmeu', que respondia por tráfico de drogas e fora sentenciado a 126 anos de prisão.

O traficante, que seria parte da liderança do PCC na região, fugiu horas após receber o benefício e permanece foragido desde então. Investigações indicam que o desembargador teria recebido propina e lavado dinheiro com a compra de gado, além de apresentar movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada.

Maran havia se aposentado voluntariamente em abril de 2024, aos 75 anos, mas o CNJ determinou a cassação dos direitos remuneratórios através de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado. Sem comprovação de saúde debilitada ou de COVID-19 no presídio, a defesa alegou apenas condições não verificadas em meio à pandemia.

O relator do processo, João Paulo Schoucair, classificou a decisão como um desvio grave da função jurisdicional e destacou a ausência de cautela ao analisar as 208 páginas do caso em cerca de 40 minutos. Ele ressaltou o histórico de crimes da pessoa beneficiada, incluindo sequestro de aeronave em 2000 e tráfico internacional de drogas.