O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, e seu vice, Carlos Eduardo Piteri, enfrentam a condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades na aquisição de cestas de Natal para servidores municipais, ocorrida em 2021. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 25, pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, e prevê a perda dos cargos dos réus, embora essa medida dependa do trânsito em julgado, permitindo que ambos recorram da sentença.
A investigação, que resultou na condenação, foi desencadeada por uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre possíveis fraudes em um pregão eletrônico aberto pela prefeitura para a compra das cestas. De acordo com a sentença, a contratação da empresa Imperium Serviços Eireli, no valor de R$ 627,2 mil, foi resultado de um “ajuste prévio” entre os envolvidos, em vez de um processo de disputa regular.
Em novembro de 2021, Sato apresentou um projeto à Câmara Municipal que autorizava a compra e a distribuição das cestas, o qual foi sancionado em 1º de dezembro, prevendo uma despesa máxima de R$ 800 mil. O edital para a licitação foi publicado dois dias após a sanção. O MP-SP apontou diversas irregularidades no processo, como a violação do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação de propostas e a avaliação das amostras realizada por apenas um servidor, quando pelo menos três eram exigidos.
Além disso, a Promotoria identificou a participação de empresas que não estavam no segmento dos produtos licitados e a definição da empresa vencedora antes do término do prazo para recursos. As cestas foram entregues em 18 de dezembro, com distribuição no dia seguinte, enquanto o contrato com a Imperium foi assinado apenas em 21 de dezembro, totalizando R$ 627.211,16. Para o MP-SP, essa sequência de eventos sugere um direcionamento prévio da licitação.
A empresa Imperium, que havia alterado seu objeto social em julho de 2021 para incluir o comércio de gêneros alimentícios, estava registrada na residência de seu administrador e não dispunha de estrutura empresarial adequada para o contrato. O administrador da empresa, Maurício Celestino, foi nomeado secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos por Sato em 17 de janeiro de 2022, poucas semanas após a contratação.
Juntamente com Sato e Piteri, Celestino e a empresa também foram condenados. Todos deverão ressarcir, de forma solidária, o montante de R$ 627.211,16 aos cofres públicos, com acréscimos de correção e juros. Sato terá os direitos políticos suspensos por oito anos e foi multado em R$ 627.211,16, enquanto Piteri enfrentará a mesma multa e suspensão por um período de seis anos. Celestino, por sua vez, perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, e a empresa foi multada no mesmo valor do contrato.