A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, protocolou um requerimento junto ao Ministério da Justiça no dia 9 de julho de 2026, a fim de obter esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em investigações que envolvem manifestações contra o presidente Lula durante compromissos oficiais.

No documento, a parlamentar solicita informações sobre os critérios jurídicos e operacionais empregados pela PF para diferenciar manifestações políticas, que são protegidas pela Constituição, de ações que possam ser consideradas criminosas. Além disso, Damares indaga se há diretrizes específicas para a dispersão de protestos, levando em conta o conteúdo das manifestações.

Outro ponto abordado pela senadora diz respeito ao número de abordagens preventivas realizadas pela Polícia Federal em eventos presidenciais desde janeiro de 2023, bem como os recursos públicos utilizados nessas operações. De acordo com Damares, esses dados são essenciais para que o Congresso possa avaliar a proporcionalidade das medidas adotadas e a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança do presidente.

Damares Alves ressalta que a liberdade de expressão, a manifestação de pensamento e o direito de reunião são garantias constitucionais, e, portanto, é fundamental esclarecer quais parâmetros foram utilizados pelas autoridades em suas ações. O requerimento surge em um contexto em que a Polícia Federal ampliou o registro de ocorrências e a abertura de inquéritos relacionados a protestos contra o presidente Lula.

Levantamentos indicam que, até o primeiro semestre de 2026, foram registrados 63 pedidos de apuração de manifestações, em comparação com apenas 16 durante a gestão anterior. Entre os episódios mencionados estão as abordagens a integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) em Osasco, São Paulo, e a detenção de um homem em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, após ofensas dirigidas ao presidente.

Até o presente momento, o Ministério da Justiça não respondeu aos questionamentos feitos pela senadora sobre a atuação da Polícia Federal em relação a essas manifestações.