A Assembleia Legislativa do Paraná sediou uma audiência pública na terça-feira (3) com o tema "Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional". O evento, liderado pelo parlamentar Renato Freitas, reuniu familiares de encarcerados, representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, além de órgãos públicos e universidades, com o objetivo de debater problemas do sistema prisional e buscar soluções.

Renato Freitas destacou a importância da audiência, afirmando que a presença do público envia um recado civilizacional à sociedade brasileira. Ele citou Nelson Mandela, ressaltando que a forma como um Estado trata sua população carcerária reflete seu nível de desenvolvimento e humanismo. O deputado enfatizou que violações de direitos geram mais revolta e aumentam a criminalidade, tornando a discussão uma questão de segurança pública.

O parlamentar apresentou dados sobre o sistema prisional paranaense, que conta com 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, totalizando cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado. Ele apontou que mais de 5 mil encarcerados estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto apenas 46 envolvem crimes de corrupção e peculato, evidenciando distorções que precisam ser enfrentadas.

Katie Silene Cáceres Arguello, professora da Universidade Federal do Paraná, afirmou que o modelo de justiça criminal brasileiro reforça desigualdades históricas, atingindo principalmente a população pobre, negra e periférica. Ela argumentou que o ambiente prisional é violento e que o Estado deve priorizar políticas de desencarceramento e ressocialização ao invés de ampliar o encarceramento.