A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória ao governo de Donald Trump ao permitir que partes da ordem executiva sobre "integridade eleitoral" sejam implementadas. A decisão, proferida em 24 de outubro, ocorre a pouco mais de uma semana das eleições de meio de mandato, programadas para novembro.

Por seis votos a três, os ministros da Corte derrubaram uma liminar que impedia a aplicação das novas medidas em 23 Estados. O governo havia recorrido dessa decisão em julho, buscando reverter as restrições que limitavam o controle sobre o voto por correio.

Com a decisão, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) e o Departamento de Justiça informaram que darão início imediato à aplicação das novas regras. A medida permitirá que o USPS verifique a distribuição de cédulas enviadas pelo correio com base em listas de cidadãos mantidas pelo Departamento de Segurança Interna.

Essa decisão representa uma vitória política para Trump, que criticou a expansão do voto por correspondência, alegando que o sistema aumenta a vulnerabilidade a fraudes eleitorais. A ordem executiva, intitulada “Preservando e protegendo a integridade das eleições norte-americanas”, determina que órgãos federais compilen listas de eleitores elegíveis com base na cidadania e que o Serviço Postal entregue cédulas apenas a pessoas constando nessas listas.

A legislação federal já proíbe estrangeiros de se registrarem ou votarem em eleições federais. No entanto, Trump argumenta que os Estados não realizam verificações adequadas sobre a cidadania dos eleitores.

Os críticos da medida afirmam que a interferência do governo federal nas regras eleitorais é inadequada, uma vez que essas normas são de responsabilidade dos Estados. Entretanto, a Suprema Corte avaliou que as exigências da ordem executiva se referem às agências federais e não às legislações estaduais.