A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastada de suas funções por um período de dois anos. A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou um processo administrativo disciplinar envolvendo a magistrada. O caso diz respeito a um acordo homologado em 2019 entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras.

Com a decisão, Gabriela Hardt foi condenada à pena de disponibilidade, o que implica uma redução em seus vencimentos durante o afastamento. Atualmente, ela ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.

O processo no CNJ teve origem na homologação, em 2019, do acordo que estabeleceu a devolução de R$ 2 bilhões que estavam nos Estados Unidos e que foram desviados da Petrobras. Este valor seria destinado a uma fundação voltada para causas sociais, com o objetivo de combater a corrupção. A fundação foi associada ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderava a força-tarefa na época. A homologação deste acordo foi posteriormente suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante a votação, o plenário do CNJ decidiu pela punição por maioria de votos, seguindo o entendimento do conselheiro Rodrigo Badaró, que argumentou que a juíza falhou em adotar os cuidados necessários ao permitir repasses a uma fundação privada para a gestão dos recursos.

Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, destacou a importância do trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ressaltou que “os fins não justificam os meios”. Ele enfatizou que o debate não era sobre a corrupção em si, mas sobre a legalidade da ação da juíza.

A defesa de Gabriela Hardt, representada pela advogada Ana Luísa Vogado, argumentou que a juíza não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo a defesa, Gabriela agiu com a convicção de que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Petrobras tinham legitimidade para firmar o acordo. A advogada defendeu que a juíza sempre buscou agir com imparcialidade e que qualquer erro administrativo poderia ser corrigido por meio dos mecanismos legais adequados.