Na quarta-feira, 17 de junho, a Justiça determinou que o SBT deve exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho. A decisão foi tomada após comentários considerados transfóbicos proferidos pelo apresentador. A parlamentar comemorou a vitória nas redes sociais, enquanto a emissora optou por não se manifestar sobre o ocorrido.

De acordo com a sentença do juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, o SBT tem um prazo de 10 dias para veicular a manifestação de Erika, respeitando o mesmo horário, destaque e duração das declarações feitas por Ratinho em março. A informação foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira.

A deputada Hilton solicitou R$ 10 milhões em danos morais devido às falas do apresentador, que ela classificou como um ataque à sua identidade de mulher trans. Em sua publicação, Erika lamentou os ataques e afirmou que as declarações de Ratinho “vocifere transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. Ao ser contatado, o SBT informou que não comenta processos judiciais em andamento.

Na análise do juiz, Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao negar a identidade de gênero da parlamentar. O magistrado fundamentou sua decisão em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autodeterminação de gênero, afirmando que a repetição dessa negação configura transfobia. Ele também destacou que as falas do apresentador reduziram a mulher a critérios biológicos, o que caracteriza violência transfóbica e um discurso de desqualificação.

O episódio que originou o processo judicial aconteceu após Erika ser escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a escolha, afirmando que Erika não é uma mulher. A deputada moveu a ação após o SBT não acatar um pedido extrajudicial para veicular uma resposta às declarações do apresentador.

Além disso, Ratinho também protocolou uma ação contra Erika na Justiça. O ministro do STF, Dias Toffoli, foi designado como o responsável por essa ação, que foi protocolada no início de junho. O apresentador questiona uma publicação da deputada em março, na qual ela acusou um de seus filhos de estupro, solicitando esclarecimentos sobre a identidade do filho mencionado.