O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (29) a composição da comissão especial que irá debater a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que propõe o fim da Escala 6 x 1 na casa legislativa. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi escolhido para presidir a comissão, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) exercerá a função de relator.

Motta destacou que teve uma conversa com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de garantir que ambas as casas legislativas estejam alinhadas nas discussões referentes à proposta. A definição dos demais membros da comissão especial ocorrerá nesta quarta-feira (29), quando o grupo será formalmente constituído.

A expectativa é que a votação sobre o fim da Escala 6 x 1 ocorra tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara ainda no mês de maio. A comissão será composta por 37 deputados titulares, que contarão com o mesmo número de suplentes, garantindo assim uma representação equilibrada.

Os parlamentares que fizerem parte da comissão terão um prazo de até 40 sessões legislativas para analisar a proposta de extinção da Escala 6 x 1. É importante ressaltar que a proposta em discussão inclui a PEC promulgada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Além disso, o projeto enviado pelo Governo Federal sobre o fim da Escala 6 x 1 ainda não teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. Essa proposta foi encaminhada sob regime de urgência, o que significa que as discussões devem começar em até 45 dias, caso contrário, a proposta poderá bloquear a análise de outras pautas na casa legislativa.