A Câmara dos Deputados iniciou a coleta de assinaturas para uma PEC que visa criar regras formais de conduta para integrantes do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal. A proposta é da deputada Adriana Ventura, que alega a necessidade de diretrizes constitucionais para evitar que um poder impusesse normas a outro, após revelações que envolvem o ministro Dias Toffoli no caso Banco Master.

A PEC prevê a inserção do artigo 93-A na Constituição e alterações nos dispositivos que regulam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Será exigido do STF a instituição de um código de conduta para seus ministros, assim como normas similares para magistrados e membros do MP. Entre os pontos estão a manutenção da imagem de imparcialidade do tribunal, a transparência em participações em eventos e a proibição de atuar em processos com parentes até o terceiro grau.

O movimento ganhou força após a Polícia Federal requerer a suspeição de Toffoli, que teve seu nome citado em investigações relacionadas ao Banco Master. Em nota, o ministro esclareceu que faz parte do quadro societário da empresa Maridt, sócia do resort Tayayá no Paraná, mas negou qualquer vínculo com o banqueiro Daniel Vorcaro ou recebimento de valores dele.

Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas até o momento, a deputada já obteve 46 apoios segundo informações de sua assessoria.