O deputado Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou a importância da suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, uma medida anunciada pelo Governo Federal. Na terça-feira (28), Chiorato apontou que essa decisão visa corrigir distorções que penalizavam motoristas e expôs falhas na implementação do sistema nas rodovias paranaenses.
Chiorato participou de uma mobilização em Brasília no início de abril, ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), onde foram denunciadas irregularidades no modelo de cobrança do pedágio. O parlamentar explicou que o modelo free flow deveria permitir que motoristas pagassem de acordo com o uso da estrada, ou seja, quanto mais utilizassem, mais pagariam. Contudo, ele apontou que No Paraná a cobrança está sendo realizada com tarifa cheia, independentemente da distância percorrida, o que gera confusão e inúmeras multas.
Durante a sessão plenária, o deputado enfatizou que a decisão do Governo Federal é uma resposta a um problema real enfrentado por usuários das rodovias. Ao reconhecer que o modelo atual gerou confusão, Chiorato afirmou que muitos motoristas foram penalizados sem terem acesso a informações claras sobre as cobranças, prazos e formas de pagamento. Para ele, essa suspensão de multas corrige uma injustiça que vitimou muitos condutores.
A medida anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um prazo de até 200 dias para que as tarifas sejam regularizadas, sem a aplicação de multas e sem que pontos sejam adicionados à Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, novas penalidades estão suspensas durante esse período, e as concessionárias têm um prazo para ajustar seus sistemas e melhorar o acesso à informação.
Chiorato também criticou o tempo que as concessionárias teriam para realizar estudos e apresentar dados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que inclui três anos para a apresentação e mais dois anos para a definição do modelo de cobrança proporcional. Para o deputado, esse cronograma não foi cumprido, o que agrava a situação.
Ainda no contexto do pedágio No Paraná, o deputado apresentou em 2019 o Projeto de Lei 778/2019, que propõe a isenção de pedágio para moradores de municípios onde existem praças de cobrança ou que estão nas proximidades. Essa proposta tem como objetivo evitar que os residentes paguem para se deslocar dentro de suas próprias cidades, estabelecendo critérios como comprovação de residência e registro do veículo na região. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em Plenário.
