O deputado estadual Arilson Chiorato protocolou um requerimento solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) providências para garantir a isenção de tarifa de pedágio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs). O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (2) e busca assegurar o direito previsto em lei em todas as regiões do Paraná.

O parlamentar, que é líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou que sua equipe tem recebido diversas solicitações de famílias e pessoas com TEA e PCDs, que expressam insegurança em relação à cobrança de pedágios. A presidente da Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari (AFAM), Josiane Pires Viana, relatou a preocupação de pais que precisam passar pela praça de pedágio entre Mandaguari e Marialva para levar seus filhos a tratamentos e terapias em Maringá.

Josiane também mencionou que a informação sobre isenção tarifária foi limitada a veículos oficiais e de emergência, sem incluir autistas e pessoas com deficiência. O deputado Arilson enfatizou que a isenção é garantida por legislações estadual e federal e que eventuais cobranças indevidas configuram ilegalidade, podendo levar a sanções à concessionária.

No pedido, Arilson solicita à ANTT a garantia do cumprimento das leis, a comunicação de irregularidades ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e ao Procon/PR, além de uma reunião pública com representantes da concessionária e outros órgãos para discutir os direitos das pessoas com deficiência e autistas.