Deputados do Paraná acionam Justiça para suspender cobrança de pedágio free flow

Um grupo de 24 deputados estaduais do Paraná protocolou uma ação na Justiça Federal para suspender a.
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Um total de 24 deputados estaduais do Paraná protocolou uma nova ação popular na Justiça Federal, em Brasília, solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio no modelo free flow. O processo foi protocolado na segunda-feira e foca nos pórticos eletrônicos que abrangem 662 km do Lote 6 das rodovias concessionadas, incluindo trechos das BR-277 e BR-163.

Os deputados afirmam que a urgência da ação se deve ao risco de danos ao patrimônio público em termos econômicos. Eles citam que a conversão de praças de pedágios físicos em pórticos eletrônicos não garante um equilíbrio econômico-financeiro satisfatório para o poder concedente e para os usuários.

Um trecho da ação destaca a inconsistência na posição da ANTT entre os Lotes 4 e 6, onde a agência solicitou estudos e prazos para um lote, mas dispensou tais exigências para o outro, o que, segundo os deputados, ofende a moralidade administrativa.

Entre os deputados que assinam a ação estão Adão Litro, Anibelli Netto, Arilson Chiorato, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, entre outros. Eles buscam uma resposta rápida da Justiça para evitar prejuízos maiores à população.

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