Dois sistemas operacionais de código aberto, MidnightBSD e Arch Linux 32, anunciaram a saída do Brasil e bloquearam o acesso de usuários brasileiros. A decisão ocorreu após a entrada em vigor do ECA Digital, de Lei nº 15.211/2025, que traz exigências que os projetos consideram inviáveis.

O MidnightBSD vedou o uso por residentes do Brasil e atualizou sua licença para incluir restrições geográficas. Afirmou que não possui receita para arcar com serviços de verificação exigidos pela lei e que acredita que essas normas visam proteger grandes empresas, não crianças.

O Arch Linux 32 também suspendeu o acesso ao seu site e fóruns para IPs brasileiros, justificando a falta de infraestrutura legal e recursos financeiros para atender às exigências de verificação de idade e identidade. Os administradores ressaltaram que o bloqueio visa evitar multas que poderiam levar ao encerramento do projeto.

A lei foi sancionada por Lula em setembro do ano passado, com um período de adaptação de seis meses, e entrou em vigor em março deste ano.