O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (10) que está em andamento a elaboração de um projeto de lei federal visando a regulamentação da remuneração dos juízes no Brasil. Fachin afirmou que a expectativa é que a minuta da proposta seja finalizada ainda em 2026.

A declaração foi feita durante a abertura da série de seminários intitulada "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", que está sendo promovida pela Folha de S.Paulo em parceria com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e com o apoio da Associação dos Advogados (AASP).

Durante sua palestra, Fachin enfatizou a necessidade de se encontrar soluções que sejam "públicas, justas e fiscalmente sustentáveis" para os problemas estruturais enfrentados pelo país, com foco na forma como é estabelecida a remuneração dos membros do Judiciário.

O presidente do STF também ressaltou a relevância da separação entre os Poderes, afirmando que cada um deles desempenha uma função de controle recíproco em relação aos demais. "Todos, sem exceção, submetem-se ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil", destacou Fachin.

A temática da remuneração da magistratura já havia sido abordada anteriormente por Fachin, que em junho expressou sua expectativa de que um projeto sobre o assunto fosse elaborado até novembro. Para dar continuidade à discussão, o ministro criou um grupo de trabalho específico para tratar da questão.

Além do projeto referente aos salários dos juízes, a gestão de Fachin à frente do STF tem sido marcada pela defesa da criação de um código de ética para os ministros da Corte. A ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora de uma proposta que estabelece regras de conduta a serem seguidas pelos integrantes do STF. O texto será apresentado posteriormente ao plenário do tribunal.