O Tribunal Superior Eleitoral publicou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras para as Eleições 2026. As alterações abrangem calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e responsabilidade de plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral.

As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE e propõem o aumento da responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Além disso, mantém as regras sobre inteligência artificial aprovadas em 2024, incluindo a proibição do deep fake.

O TSE também propôs novas exceções para pré-candidatos, liberando lives em perfis nas redes sociais, desde que sem pedido de votos ou menção à candidatura. A proposta permite manifestações espontâneas em universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais, responsabilizando apenas os participantes por eventuais abusos.

O ministro sugeriu que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.